TERMOS DE USO

Última atualização em 07/04/2020

 

Estes Termos de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela De Mani Reformas e decorações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.168.794/0001-71, com sede na Rua Alfredo Pujol 545 – Santana – Cep 02450.010 São Paulo – SP.


A DE MANI é uma empresa atuante no setor de design de interiores, detentora da Marca “DE REPENTE, DECOREI!”, oferecendo ao usuário “CLIENTE” soluções/consultoria em projeto de interiores no geral;

CLIENTE é o usuário que realiza a compra de um projeto de decoração da DE MANI;

e-DESIGNER é o usuário licenciado para fazer  o projeto de interiores para o CLIENTE, de acordo com a intermediação da DE MANI, na plataforma  “de repente, Decorei!”;

FORNECEDOR é o estabelecimento parceiro da DE MANI, que receberá os projetos para envio de orçamentos;

O CLIENTE, e-DESIGNER E FORNECEDOR deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de uso. Se você não concordar com estes Termos de uso, não deve aceitá-los e não deve fazer uso de nosso serviço, vez que a contratação do serviço implica em adesão automática e irretratável a todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação suplementar da legislação vigente, em caso de omissão dos termos de uso.

1. Funcionamento

DE REPENTE, DECOREI! é uma plataforma de projetos online que conectará: CLIENTES, e-DESIGNERS e FORNECEDORES, automatizando processos e tornando-os mais eficientes, proporcionando uma experiência simples, agradável e digital, da contração do projeto à compra dos produtos de interiores, com o objetivo de atrair novos públicos para o mercado de design de interiores, criando preços e serviços acessíveis.

O CLIENTE acessa a plataforma, responde um questionário intuitivo daquilo que deseja (ambientes, estilo predileto e necessidades no projeto), denominado Briefing.

 Ao concluir a escolha do plano que mais se adéqua à sua necessidade e mediante o pagamento do valor definido, o projeto do CLIENTE ficará disponível para os e-DESIGNERS que mais se adequarem ao perfil do projeto.

Entende-se por ambiente, a utilização do mesmo, como por exemplo: se no mesmo ambiente houver uma cozinha e uma sala de estar, será entendido como dois ambientes. Para cada ambiente será fornecido uma imagem de 3D em um dos ângulos melhores de visualização ou mais importante, quando o plano tiver especificado este item.

O e-DESIGNER construirá um projeto exclusivo, utilizando os produtos dos nossos parceiros, que estarão disponíveis em um banco de dados: Modelos 3D, Modelos 2D, Catálogos de produto;

Uma vez concluída a proposta de projeto, o e-DESIGNER enviará por e-mail para aprovação.


Acessando o e-mail e o projeto o  CLIENTE verá todos os produtos contratados (Projeto em 2D, maquete eletrônica 3D, instruções de decoração, etc.) e receberá uma lista de todos os materiais que foram empregados nesta proposta (materiais, mobiliário, itens de decoração, móveis planejados, etc) com os respectivos links para lojas ou contato dos fornecedores.

Com a proposta publicada, o CLIENTE poderá solicitar  uma revisão do seu projeto (de acordo com a quantidade de revisões previstas no plano), ou fazer o aceite. Tornando o projeto finalizado.

Os FORNECEDORES parceiros, poderão acessar uma área online exclusiva, onde poderão consultar os projetos de seus CLIENTES, tendo acesso desta forma a tudo que foi proposto pelo e-DESIGNER, facilitando a aproximação e relação com o CLIENTE.

 

O CLIENTE deve escolher um dos planos oferecidos para receber um projeto de decoração. Entende-se por projeto de Decoração a elaboração de um layout, com indicação de: móveis, objetos decorativos, iluminação decorativa, cortina, tapete,             quadros, definição de paleta de cores, etc. O usuário e-DESIGNER não deve realizar projetos que configuram MUDANÇAS ESTRUTURAIS, pois não há acompanhamento técnico durante a execução do projeto proposto. Caso haja esta necessidade, o CLIENTE deverá enviar a solicitação de Orçamento especial, pelo contato do site e não escolher pelos planos pré-definidos na plataforma.

Os projetos de decoração podem ser para fins Residenciais ou Comerciais e o usuário e-DESIGNER, autor do projeto, deve possuir qualificação para as intervenções propostas em projeto.

No projeto,  e-DESIGNER fará a indicação dos elementos do projeto (mobiliário, acessórios, cores etc.) através de links externos de FORNECEDORES parceiros.

Os serviços do DE REPENTE, DECOREI! estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo DE REPENTE, DECOREI!, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
 

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.

2. Responsabilidade do DE REPENTE, DECOREI!

São de inteira responsabilidade dos usuário CLIENTE, e-DESIGNER e FORNECEDOR a veracidade e exatidão das informações prestadas. O DE REPENTE, DECOREI! reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o DE REPENTE, DECOREI! reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. 

O DE REPENTE, DECOREI! não se responsabiliza pelas condições do estado dos itens, frete, entrega, pagamento, cancelamento ou retorno dos itens recomendados pelo DESIGNER e FORNECEDOR.

 

3. Responsabilidade do CLIENTE

É obrigação do CLIENTE colaborar com o DE REPENTE, DECOREI! e e-DESIGNER na providência de informações necessárias para criação do projeto através dos questionários disponibilizados no sistema (briefing); manter comunicação clara e direta a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos e responsabilizar-se pelo pagamento do plano escolhido.

Fica proibido ao usuário CLIENTE difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, e-DESIGNER ou FORNECEDOR; difamar a marca DE REPENTE, DECOREI! em qualquer página das redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente; estabelecer pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não oferecido pela plataforma  DE REPENTE, DECOREI!, não podendo ter troca monetárias direto entre CLIENTE e DESIGNER.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE.

4. Responsabilidade do e-DESIGNER

O DESIGNER será remunerado a partir de um acordo direto entre DE REPENTE, DECOREI! e o e-DESIGNER, sendo um valor por projeto.

Todo o material entregue para o usuário CLIENTE o DE REPENTE, DECOREI! fará uma curadoria e fiscalização no conteúdo do mesmo, seguindo os padrões adotados pela plataforma em seus projetos.

O e-DESIGNER não deve indicar produtos que não sejam dos FORNECEDORES cadastrados no DE REPENTE, DECOREI!. Também é proibido indicar em projeto produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa e Decoração”.

Ainda, fica proibido ao usuário e-DESIGNER de utilizar propagandas enganosas de material sejam projetos ou desenhos em suas páginas perfis; difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, outros e-DESIGNERS ou FORNECEDORES; difamar a marca DE REPENTE, DECOREI! em suas redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente e possibilitar pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não os oferecidos pela plataforma  DE REPENTE, DECOREI!

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário e-DESIGNER.

5. Responsabilidade do FORNECEDOR

O FORNECEDOR deverá fornecer ao DE REPENTE, DECOREI! imagens 2D e 3D dos seus produtos, compatível com a exigência técnica do sistema, para que possam ser inseridos no projeto pelos e-DESIGNERS.

É de sua inteira responsabilidade a entrega e garantias dos produtos.

Fica proibido ao usuário FORNECEDOR de utilizar propagandas enganosas de material sejam projetos ou desenhos em suas páginas perfis; difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, e-DESIGNERS ou outros FORNECEDORES; difamar a marca DE REPENTE, DECOREI! em suas redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente e possibilitar pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não os oferecidos pelo DE REPENTE, DECOREI!


Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário  e-DESIGNER.

6. Pagamento

O acesso a ferramenta e suporte para dúvidas é gratuito. Ao solicitar um projeto de decoração entre um dos pacotes oferecidos, o CLIENTE deverá realizar o pagamento através dos meios de pagamento disponibilizados. Todos os projetos devem ser entregues conforme descrito na aquisição do projeto, no prazo de até 15 dias úteis.

 

7. Cancelamento dos projetos

O usuário CLIENTE tem até 07 dias corridos após a confirmação da compra para cancelar um pedido de projeto (COMPRA GARANTIDA). Caso haja o cancelamento dentro deste período, o valor será devolvido ao usuário CLIENTE integralmente sem desconto. Após o período de 07 dias, o cancelamento só é permitido por critério próprio do DE REPENTE, DECOREI!
Caso o usuário e-DESIGNER não entregue o projeto ou descumpra as obrigações previstas neste Termo, a plataforma DE REPENTE, DECOREI! pode, a pedido do usuário CLIENTE, trabalhar como mediador e constatada a arbitrariedade, o valor será 100% restituído.

8. Modificações do Termo de Uso

O DE REPENTE, DECOREI! poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Nos reservamos o direito, a nosso próprio critério, de modificar qualquer parte, cláusulas e condições destes Termos de uso a qualquer momento sem prévio aviso. Poderemos em algumas situações notificá-lo de tal ato, em nosso site, notificações por e-mail ou redes sociais ou por outros meios de comunicação. Todas e quaisquer alterações realizadas passarão a ter vigência de imediato.

9. Foro e Disposições gerais

As partes obrigam-se a cumprir o inteiro teor deste contrato, respeitando todas as cláusulas neste instrumento fixadas;

Os termos de uso vinculam as partes e seus sucessores e/ou herdeiros, sendo regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir todos e quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes termos de uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

Nenhum atraso ou falha por parte de qualquer das Partes no exercício de qualquer direito, nem qualquer exercício parcial de qualquer direito, deverá operar como uma renúncia ou impedir qualquer outro exercício de qualquer direito previsto neste Contrato. Quaisquer renúncias somente serão consideradas se concedidas por escrito;

No caso de qualquer disposição do presente Contrato ser considera inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade de suas disposições remanescentes não serão afetadas ou prejudicadas pela mesma, sendo que as Partes concordam em negociar, de boa-fé, uma nova disposição que, relativamente aos efeitos comerciais, seja o mais próximo possível em termos legais da disposição considerada inválida, ilegal ou inexequível;

Quaisquer comunicações ou notificações a serem enviadas entre as partes em decorrência dos serviços contratados poderão ser entregues pelo DE REPENTE, DECOREI! via e-mail indicado no cadastro pelo CLIENTE, e-DESIGN ou FORNECEDOR ou pelos Correios por meio de notificação com Aviso de Recebimento.

Qualquer uma das partes poderá alterar seu endereço ou e-mail para os fins desta cláusula por meio de alteração do e-mail do cadastro ou notificação com Aviso de Recebimento. Nenhuma das partes poderá alegar desconhecimento ou não recebimento de comunicação endereçada na forma acima, além de que nenhuma delas poderá alegar desconhecimento se, tendo mudado de endereço ou alterado seu e-mail, não notificou a outra de tal circunstância e novo endereço ou alterou seu cadastro eletrônico no DE REPENTE, DECOREI!

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